MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Advogado de SP consegue habeas para fugir da Lei Seca

O advogado Argemiro Trindade, morador do município paulista de Bauru, não é mais obrigado a submeter-se aos procedimentos adotados pela polícia para constatar a dosagem alcoólica em seu sangue.

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud

De acordo com o magistrado, em crimes dessa natureza (tráfico de entorpecentes), muitas vezes o confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.

Preso trabalha para indenizar vítima

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

MPF investigará cartões de crédito do governo

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Justiça autoriza transplante de rim

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave